Apresentamos o painel gerencial da Portaria GM/MS Nº 3.084 de 12 de janeiro de 2024, uma ferramenta desenvolvida para apoiar gestores no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia da Saúde. Este painel oferece as seguintes funcionalidades:

Identificação de Obras: Permite que gestores identifiquem obras paralisadas ou inacabadas em seus municípios. Essa funcionalidade é crucial para a etapa de conferência de dados e Manifestação de Interesse, permitindo que os gestores verifiquem e atualizem as informações no sistema InvestSUS, de acordo com as diretrizes da portaria.

Filtragem de Dados: O painel também possibilita aos gestores e à sociedade em geral filtrar projetos de acordo com a Unidade Federativa (UF), município e, quando aplicável, o tipo de gestão envolvida. Permite também a extração da tabela na qual constam informações sobre os investimentos, conforme detalhado no glossário de dados do painel

Segunda Chamada para Manifestação de Interesse — Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025

Esta aba adicional do painel gerencial apresenta as informações relacionadas à segunda chamada para manifestação de interesse e envio de documentação, no âmbito da Portaria GM/MS nº 7.384/2025. A medida reabre, por 30 dias, o prazo previsto nos arts. 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084/2024, permitindo aos entes federativos uma nova oportunidade para aderir à repactuação e à retomada de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde.

A reabertura contempla os municípios e estados que ainda não formalizaram interesse ou não concluíram o envio de documentação exigida para a reativação das obras paralisadas ou inacabadas, conforme critérios de elegibilidade estabelecidos no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde.

Para realizar a Manifestação de Interesse, complementar a documentação, acompanhar a análise de eventuais diligências e consultar o resultado final das avaliações, o gestor deve acessar a plataforma InvestSUS Gestão, disponível em https://investsus.saude.gov.br/.